Legislação vigente

Agora em novembro de 2019, a Reforma Trabalhista completará dois anos. Feita para impulsionar a economia, a expectativa do governo era de criar dois milhões de empregos. Apesar de estar longe de virar realidade,  763.000 vagas de emprego já foram criadas. Um ponto importante da reforma...

Lojas virtuais são vítimas fáceis de clientes mal-intencionados, que recebem o produto correto e querem entrar na justiça para cobrar os supostos danos morais que sofreu. Dessa forma, as empresas que normalmente são MEIs, são acionadas correntemente em ações de Juizados Especiais Cíveis, por pessoas que...

Lei de Licitações O primeiro passo é entender o que diz o edital, pois é a parte mais importante da licitação. É o edital que contém as normas que serão aplicadas naquele procedimento. É na Lei 8.666/93 que encontramos a base para todos os processos licitatórios. Essa lei, em seu...

Diante desse texto, o Doutrinador Gustavo Cisneiros nos tira uma dúvida recorrente, que muitos têm quando chegam perante o juiz sem a carta de preposição. Em seu Manual de audiência e prática trabalhista: indicado para advogados / Gustavo Cisneiros. – 4. ed. – Rio de Janeiro: Forense;...

Publicidade